As Cartas de Condução vão mudar em 2017

O Governo anunciou que devem entrar em vigor 4 mudanças nas regras das Cartas de Condução, já no próximo ano.

As mudanças mais significativas foram anunciadas pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, sendo que a morada vai deixar de constar na face do documento e que o prazo de validade até que o documento caduque.

São quatros as “alterações mais relevantes” que foram salientadas pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa. A primeira delas é o “Prazo de Validade”, que até hoje era de 10 anos, e passou a ser de 15 anos.

A segunda alteração é a "Remoção da Morada" que, até aos dias de hoje, constava na frente do documento. A governante salientou que “são cerca de 400 mil renovações por ano por alteração da morada”. A Carta de Condução era o único documento de identificação que ainda continha uma versão “física” da morada do seu portador. A partir de agora, ao atualizar o Cartão de Cidadão, o Passaporte e a Carta de Condução passam a ficar automaticamente atualizados no sistema. Em suma, o Cartão de Cidadão passará a alimentar todos os outros documentos de identificação, para que a alteração de morada seja feita apenas uma vez.

Para além da morada, o Cartão de Cidadão passará também a alimentar as renovações com a fotografia e impressão digital atualizados, excluindo por completo a necessidade de efetuar esses processos toda a vez que realizava um desses documentos.

A terceira alteração é a “Desmaterialização dos Atestados Médicos”. O documento era necessário cada vez que um cidadão renovava a sua Carta de Condução. Agora, a partir de uma parceria entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes com o Ministério da Saúde, o estado médico passa a ser automaticamente submetido, eliminando essa necessidade.

Por último, a quarta alteração será na “Frente de Atendimento”, responsável pelas Cartas de Condução, que passará a estender-se até às conservatórias e assim, permitirá o processo de renovação de forma mais fácil e cómoda.

Estas medidas deverão entrar em vigor no início de 2017, quando tudo estiver concluído. O objetivo até lá é de avançar com os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir mais eficácia na entrega das Cartas de Condução.

Este artigo foi escrito com base nas informações presentes na página Diário de Notícias.

Publicado por Benecar - Tiago Filipe em 2016-11-04
Categoria: Dicas/Sugestões
Tag(s): Carta Condução, Cartão Cidadão, Validade Carta