Foi multado? Saiba como proceder

Com o avançar da tecnologia, as forças de autoridade vão ganhando novas formas e métodos para controlar os automobilistas. Embora essas ferramentas, ou agentes, estejam cada vez mais precisos, o erro continua a acontecer em certas circunstâncias.

É por isso que são entregues ao condutor provas em formato de imagem. E você, condutor, tem direito a pedir essas mesmas imagens, evitando muitas vezes que venha realmente a ser multado.

Como já falamos noutro artigo, a Nova Carta por Pontos chegou, e com ela, as coimas passaram a ser muito mais dolorosas. O condutor que for apanhado tem ao seu dispor algumas ferramentas que podem confirmar ou rebater o que na realidade aconteceu.

Fui multado, e agora?

Em primeiro lugar deverá verificar se foi notificado com todos os detalhes acerca da infração. Por exemplo, em casos de excesso de velocidade, deverá solicitar fotografias ou imagens de prova que a infração realmente aconteceu. Para complementar as provas pode também pedir os dados técnicos do aparelho.

As provas têm boa qualidade?

Existem vários advogados que se aproveitam destas situações para tentar contestar contra a justiça, ajudando os seus clientes com todas as lacunas possíveis. Certifique-se que as fotografias não estão escuras, desfocadas ou completamente negras, de forma a impossibilitar a certeza que era de facto infrator. Autos mal preenchidos, com horas e locais impossíveis, podem também abrir a porta a uma contestação.

A quem devo fazer o requerimento de Registo Fotográfico?

Para ter acesso ao registo fotográfico, deverá fazer um requerimento ao Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, pelo arguido ou pessoa devidamente mandatada para o efeito, deixando claro qual é o número do auto da contra-ordenação.

- Por correio registado para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park, 2734-507 Barcarena,

- Pessoalmente, na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência do arguido, cujos contactos poderá consultar aqui​​.

Quais são os custos?

Sim, estes requerimentos têm custos, previstos na Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de Dezembro.

Os pagamentos devem ser feitos para – PT50 0781.0112.01120012759.84, recorrendo ao site oficial da ANSR, na secção “Como requerer cópia do registo fotográfico?”, terá acesso ao valor total a pagar.

• Certidão, por página– 12,10 €;
• Fotocópia a cores – 1,08 € por página;
• Fotocópia a preto e branco – 0,55 € por página;
• Fotocópia autenticada – 1,08 € por página a preto e branco, acrescendo 2,08 € por cada página a cores;
• Fotocópia em suporte digital – 8,10 €;
• No caso das fotocópias requeridas se reportarem a processo já arquivado, acresce ao total o valor de 3,22 €;
• O envio da documentação requerida através de meio eletrónico, importa um custo de 3,22 € a acrescer ao total do valor da cópia;
• O envio da documentação requerida via CTT, importa um custo de 8,10€ a acrescer ao valor da cópia.

A ANSR disponibiliza ainda um formulário de Requerimento de Consulta de Processo, que poderá descarregar e preencher de forma fácil e comoda.

Fonte: Pplware

Publicado por Benecar - Tiago Filipe em 2016-11-17
Categoria: Dicas/Sugestões
Tag(s): Multa, Coima, Policia, GNR, Excesso de Velocidade