Câmaras vão ganhar mais com multas de estacionamento

As receitas das multas de trânsito em Portugal geraram, em 2016, 78.3 milhões de euros. Estas verbas de multas eram distribuidas em 40% para o estado, 30% para PSP/GNR e 30% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. No caso das multas emitidas pelas polícias municipais, a autarquia arrecada 55%, a intenção é que as autarquias vão buscar 35% de coimas de estacionamento, mesmo que passadas pela PSP ou GNR.

Ou seja, mesmo que seja a PSP ou a GNR a passar a multa de estacionamento, o município em que foi verificado o estacionamento irregular receberá uma percentagem. Se a multa for passada por um PSP ou GNR, a câmara recebe 35% do valor da coima, mas se a multa for passada por fiscais ou polícias municipais, o monicípio encaixa 55% (infrações graves e muito graves de estacionamento) ou 65% (infrações leves de estacionamento).

A dúvida que fica no ar é: será que a alteração legislativa não levará os fiscais e polícias municipais a atuar de modo mais controlador na fiscalização dos estacionamentos, visto que as câmaras irão ganhar mais com as multas?

Fonte: Auto Hoje

Publicado por Benecar - Sónia Coelho em 2017-06-01
Categoria: Dicas/Sugestões
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